TRF1 - 1021969-93.2022.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1021969-93.2022.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA NAYANE ALVES RABELO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELLEN CRISTHYAN CANDIDO DA SILVA - GO53027, HELLEN KASSIA CANDIDA DA SILVA - GO60986 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS DECISÃO Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que a UFG impugna os cálculos da parte autora porque fizeram incidir a taxa Selic antes da citação.
Decido.
A sentença transitada em julgado estabelece que a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá o índice da taxa Selic, conforme o disposto no art. 3º da mencionada norma, sem qualquer ressalva quanto à data da citação.
Desse modo, indefiro a impugnação da UFG e homologo os cálculos apresentados pela parte autora ID 2172994770.
Intimem-se.
Em seguida, expeça-se RPV.
Tudo feito, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL -
13/09/2022 13:14
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 02:34
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 12/09/2022 23:59.
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24/08/2022 15:29
Juntada de contestação
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20/08/2022 16:55
Decorrido prazo de WANESSA NAYANE ALVES RABELO em 19/08/2022 23:59.
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18/07/2022 20:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 19:38
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2022 19:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2022 15:08
Conclusos para decisão
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16/05/2022 09:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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16/05/2022 09:51
Juntada de Informação de Prevenção
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13/05/2022 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2022 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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