05/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/04/2025 10:22

Juntada de Informação
25/04/2025 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 23:24

Juntada de contrarrazões
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:19

Juntada de contrarrazões
05/03/2025 10:19

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:06

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:05

Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:07

Juntada de apelação
04/12/2024 23:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 23:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 23:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 23:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 23:00

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
16/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:00

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 19:36

Juntada de contrarrazões
02/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:06

Expedição de Comunicação entre instâncias.
13/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 23:55

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 11:50

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 18:05

Conclusos para julgamento
25/07/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2024 14:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1079
20/05/2024 13:20

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1079
05/04/2024 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:23

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de SALVADOR MEMORIAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ITAIGARA MEMORIAL HOSPITAL DIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de GMN - GRUPO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JHSL CONSULTORIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de OSTEO - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA OSTEOPOROSE LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JPC PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de CLION CLINICA DE ONCOLOGIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MASTO - CLINICA DE MASTOLOGIA DA BAHIA S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de YUKON ONCOLOGIA E PARTICIPACOES S.A. em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:37

Juntada de contestação (outros)
04/03/2024 14:57

Juntada de Informações prestadas
04/03/2024 07:37

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 11:16

Juntada de devolução de mandado
29/02/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:16

Juntada de devolução de mandado
29/02/2024 11:16

Juntada de devolução de mandado
28/02/2024 14:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 14:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 07:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 07:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 07:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 07:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 07:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 07:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2024 16:03

Juntada de manifestação
15/02/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 08:07

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 16:02

Cancelada a conclusão
22/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/12/2023 17:03

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 16:14

Juntada de embargos de declaração
18/12/2023 16:07

Juntada de aditamento à inicial
25/10/2023 15:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.905.870
25/10/2023 11:47

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 11:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
25/10/2023 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 18:40

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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