01/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/08/2025 14:30

Juntada de Informação
30/07/2025 17:51

Juntada de contrarrazões
21/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 11:37

Juntada de recurso inominado
01/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1046457-44.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA LUCIANO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA INTEGRATIVA Vistos etc.

Decido.

Embargos de declaração opostos por PATRICIA LUCIANO DA SILVA contra a sentença de ID 2172635330, que julgou improcedentes os pedidos de retirada do seu nome do SRC/SISBACEN e de reparação por danos morais, sob a justificativa de ocorrência de omissão no julgado, que deixou de apreciar o pleito da gratuidade judiciária.

Razão assiste à parte embargante.

De fato, a decisão hostilizada não apreciou o pedido de concessão da assistência judiciária formulado na inicial, razão pela qual acolho os embargos para sanar a omissão apontada e ONDE LÊ-SE: “(...) Sem custas ou honorários neste primeiro grau de jurisdição. (...)” LEIA-SE: “(...) Sem custas, mercê da gratuidade judiciária, que ora defiro, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, tendo em vista a procuração outorgada ao(s) advogado(s) constituído(s) pela parte autora, com poderes especiais para atestar sua hipossuficiência (ID 2153336918, pág. 08).

Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). (...)” Permanece a sentença, quanto ao mais, na forma exarada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
27/06/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA LUCIANO DA SILVA - CPF: *45.***.*15-39 (AUTOR)
27/06/2025 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:04

Juntada de contrarrazões
06/06/2025 19:01

Juntada de embargos de declaração
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : PAULO ERNANE MOREIRA BARROS Juiz Substituto : HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA Dir.

Secret. : Henrique Silva Tavares 1046457-44.2024.4.01.3500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: PATRICIA LUCIANO DA SILVA Advogado: ALAN BATISTA GUIMARAES OAB: GO28879 Endereço: SAO DOMINGOS, 1443, SETOR RODOVIARIO, SãO LUíS DE MONTES BELOS - GO - CEP: 76100-000 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado: ALCIDES NEY JOSE GOMES OAB: MS8659 Endereço: Avenida Afonso Pena, 4785, Sala 2005 -20 andar Torre I, Santa Fé, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79031-010 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe.

O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo.
27/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/02/2025 19:02

Juntada de embargos de declaração
21/02/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:30

Juntada de manifestação
23/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO
15/10/2024 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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