30/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 08:46

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008335-41.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO BATISTA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELI KNORST SCHAFER - AC3575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 16:00

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 16:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
26/02/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 13:52

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO BATISTA DE SOUZA - CPF: *49.***.*87-20 (AUTOR)
26/02/2025 13:52

Homologada a Transação
25/02/2025 17:48

Juntada de Ata de audiência
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
06/12/2024 02:54

Juntada de contrarrazões
22/08/2024 20:31

Juntada de contestação
15/08/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:02

Juntada de laudo pericial
22/03/2024 00:30

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:14

Perícia agendada
01/09/2023 10:58

Recebidos os autos
01/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/08/2023 09:13

Juntada de para voto vista
05/08/2023 16:06

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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