TRF1 - 1003769-42.2021.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003769-42.2021.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO BORGES FE RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, na qual, com fundamento na sistemática da denominada “exceção invertida” então adotada por este Juízo, a parte executada deveria apresentar a planilha de cálculos, nos moldes do entendimento sedimentado nesta unidade judiciária.
Todavia, observa-se que a adesão do ente previdenciário à sistemática tem sido muito baixa, sendo recorrente a ausência de apresentação de cálculos, o que tem acarretado atraso na marcha processual e comprometimento da efetividade da prestação jurisdicional.
Diante desse cenário, torna-se necessário retomar o rito previsto na legislação processual de forma expressa, conforme dispõe o artigo 534, caput, do Código de Processo Civil, que estabelece que o cumprimento de sentença proferida contra a Fazenda Pública será iniciado com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo exequente.
Com base nesse comando normativo, DETERMINO: 1.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, em conformidade com os parâmetros fixados no título executivo judicial. 2.
Após, intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). 3.
Em seguida, voltem conclusos para análise e eventual homologação dos cálculos ou adoção de outra medida processual cabível.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal -
09/11/2022 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
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19/10/2022 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 07:23
Juntada de ato ordinatório
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14/09/2022 15:25
Juntada de recurso inominado
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01/09/2022 10:12
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2022 10:12
Juntada de Certidão
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01/09/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 10:12
Julgado improcedente o pedido
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25/03/2022 16:33
Conclusos para julgamento
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21/03/2022 17:02
Juntada de Informações prestadas
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17/03/2022 16:47
Juntada de termo
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17/03/2022 13:12
Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/03/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA.
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17/03/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 13:10
Juntada de Certidão
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17/03/2022 11:38
Juntada de Ata de audiência
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03/03/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/02/2022 20:16
Desentranhado o documento
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27/02/2022 20:16
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2022 03:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.
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04/02/2022 09:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BORGES FE em 03/02/2022 23:59.
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27/01/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 11:45
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA.
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30/11/2021 17:00
Juntada de contestação
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15/10/2021 10:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/10/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 05:57
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2021 05:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/10/2021 05:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/10/2021 10:06
Conclusos para decisão
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10/09/2021 14:20
Juntada de manifestação
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30/08/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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12/08/2021 10:52
Juntada de Informação de Prevenção
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10/08/2021 11:50
Recebido pelo Distribuidor
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10/08/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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