TRF1 - 0001593-63.2018.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

GERCINA DA SILVA

CPF *57.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO

CPF *69.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:58

    Juntada de decisão

  • 31/08/2021 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 11/06/2021 15:39

    Juntada de Informação

  • 19/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0001593-63.2018.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERCINA DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERCINA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2021 18:36

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 06/12/2020 22:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 06/12/2020 22:16

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/12/2020 22:16

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/09/2020 18:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 14/09/2020 23:07

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 28/08/2020 16:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 27/08/2020 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 27/08/2020 14:29

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2020 14:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2020 14:18

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2020 14:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2020 21:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2020 21:36

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/05/2020 15:55

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/05/2020 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2020 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 02/03/2020 14:23

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/03/2020 14:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 16:12

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2019 14:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2019 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2019 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2019 15:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 12:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 13/11/2019 15:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 15:13

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/09/2019 12:31

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/08/2019 14:25

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 29/07/2019 15:08

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 25/07/2019 17:42

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 11:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 22/07/2019 11:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 17:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 17:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2019 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2019 10:14

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 14:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 22/03/2019 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 11/03/2019 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 11/03/2019 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2019 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 11/03/2019 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 11/03/2019 12:42

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 11/03/2019 12:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 19:00

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 29/06/2018 16:27

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/06/2018 03:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 11:11

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2018 12:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 29/05/2018 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 29/05/2018 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2018 15:45

    RECURSO RECEBIDO

  • 29/05/2018 15:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2018 13:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 15:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 10:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2018 10:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2018 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 07/05/2018 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 20/04/2018 17:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 20/04/2018 17:29

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 20/04/2018 17:29

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/03/2018 15:27

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/03/2018 19:03

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 23/02/2018 13:01

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 03/02/2018 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2018 09:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 16:37

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 31/01/2018 11:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 17:48

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 19/01/2018 13:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2018 13:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2018 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 16/01/2018 19:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 16/01/2018 19:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 16/01/2018 13:37

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/01/2018 09:26

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2018 09:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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