02/09/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:56

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA SANTOS BISPO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:46

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 09:44

Expedição de Documento RPV.
27/07/2025 19:34

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA SANTOS BISPO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA SANTOS BISPO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:18

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA SANTOS BISPO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1012164-20.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA SILVA SANTOS BISPO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
06/06/2025 07:31

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:31

Homologada a Transação
05/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:13

Juntada de contestação
07/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
29/04/2025 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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