TRF1 - 0004187-18.2016.4.01.3301
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0004187-18.2016.4.01.3301 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-53 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 41.907,07(QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E SETE CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.
NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091021311772200000720194893 Volume Volume 22031609183195600000969965848 0004187-18.2016.4.01.3301 Volume 22031609183214300000969965852 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22031609195738600000969965870 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22031609201018300000969965873 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032010013585600000977406860 Pedido de penhora Petição intercorrente 22060315161145800001112404453 4187 Extrato 22060315161159200001112404455 Intimação Intimação 22031609183195600000969965848 Manifestação Manifestação 22083010414798000001284605941 Despacho Despacho 22100510394848000001334465967 Ato ordinatório Ato ordinatório 25022515594731300000012724512 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal -
05/10/2022 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 10:39
Conclusos para despacho
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30/08/2022 10:43
Juntada de manifestação
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26/08/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2022 15:16
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2022 01:37
Decorrido prazo de J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/05/2022 23:59.
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20/03/2022 10:01
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2022 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 09:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/03/2022 09:18
Juntada de volume
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10/09/2021 13:58
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 58 FOLHAS
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16/05/2018 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/05/2018 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2018 15:14
Conclusos para despacho
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03/05/2018 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/04/2018 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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26/03/2018 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/03/2018 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2018 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/09/2017 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2017 14:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/08/2017 17:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/08/2017 17:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/03/2017 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/03/2017 11:09
Conclusos para despacho
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17/02/2017 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2017 16:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/02/2017 16:43
INICIAL AUTUADA
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13/12/2016 14:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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