07/08/2025 15:37

Juntada de manifestação
18/07/2025 19:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 09:00

Juntada de cumprimento de sentença
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1068441-05.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO - BA53516 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
06/06/2025 07:37

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Homologada a Transação
06/06/2025 07:37

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*14-91 (AUTOR)
30/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 22:14

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:06

Juntada de contestação
27/01/2025 17:06

Juntada de contestação
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER COSTA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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