25/07/2025 13:08

Juntada de documentos diversos
25/07/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:07

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1055534-95.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LISIANE ALVES DA SILVA - BA42253 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
06/06/2025 07:37

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Homologada a Transação
06/06/2025 07:37

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO - CPF: *46.***.*57-82 (AUTOR)
30/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 14:08

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:35

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:11

Juntada de laudo de perícia médica
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:42

Decorrido prazo de ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 10:32

Recebidos os autos
23/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/09/2024 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2024 23:00

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2024 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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