07/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:26

Juntada de resposta
04/08/2025 02:28

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 03:23

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO SANTOS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1028003-97.2025.4.01.3300 AUTOR: JANAINA ARAUJO SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
06/06/2025 07:37

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Homologada a Transação
30/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 09:48

Juntada de contestação
07/05/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/04/2025 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041113-03.2024.4.01.3300

Ana Paula de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina Santa Ana Pinto de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1008075-18.2024.4.01.3100

Rose Maura Fleixer de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Felipe Emanuel Oliveira Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1031094-35.2024.4.01.3300

Sonia Maria Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1012733-31.2023.4.01.3000

Odete Pereira da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandra Maia Pinto Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1044701-21.2020.4.01.3700

Cleonete de Oliveira Lima

Dariane Bogea Leite

Advogado: Darkson Almeida da Ponte Mota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 19:55

Exibir Processo