01/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:31

Juntada de manifestação
12/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 12:20

Juntada de declaração
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1031094-35.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA MARIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA - BA31925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
06/06/2025 07:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:37

Homologada a Transação
06/06/2025 07:37

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA PEREIRA - CPF: *12.***.*38-72 (AUTOR)
03/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
08/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:44

Juntada de manifestação
20/08/2024 12:01

Juntada de laudo de perícia médica
26/07/2024 09:15

Juntada de manifestação
23/07/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:13

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 12:11

Perícia agendada
27/06/2024 12:31

Recebidos os autos
27/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/06/2024 11:16

Juntada de manifestação
20/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/05/2024 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004903-86.2025.4.01.3309

Sonia Aparecida Batista Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Lima Melo Novais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1009019-56.2025.4.01.3400

Jennifer Adila Nascimento Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edilson Batista Gonzaga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1023300-97.2024.4.01.3902

Luan Baia de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcilene Santos de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 1041113-03.2024.4.01.3300

Ana Paula de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina Santa Ana Pinto de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1008075-18.2024.4.01.3100

Rose Maura Fleixer de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Felipe Emanuel Oliveira Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2024 15:56

Exibir Processo