30/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de LIZETE DO SOCORRO DE BARROS RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051034-29.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIZETE DO SOCORRO DE BARROS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE ALBERTO BITTENCOURT MOCBEL - PA9460 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:50

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 16:30

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:30

Homologada a Transação
24/03/2025 19:17

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:17

Juntada de manifestação
12/03/2025 13:35

Juntada de contestação
20/02/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:20

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/12/2024 23:09

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/12/2024 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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