22/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DAINARA ALVES LIMA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:28

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:22

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1030424-60.2025.4.01.3300 AUTOR: DAINARA ALVES LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
06/06/2025 07:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Homologada a Transação
30/05/2025 18:06

Conclusos para julgamento
23/05/2025 23:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 16:24

Juntada de contestação
14/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/05/2025 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 20:06

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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