28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES ________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL (417)0001522-38.2012.4.01.3602 PAULO CEZAR DE AGUIAR e outros (7) Advogado do(a) APELANTE: CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE - MT8869-A Advogados do(a) APELANTE: EDSON PACHECO DE CARVALHO - SP164690, LIGESE DA SILVA BARDELA - SP376752-A, RAFAELA GUERRIZE CONTE - MT17024/O-A, SUZANA KENIA BONESSO - SP374247-A, VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP417994-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO - MT3188-A Advogado do(a) APELANTE: LUCIMAR BATISTELLA - MT9279-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR - MT7167-A Advogados do(a) APELANTE: DARCI COSTA JUNIOR - SP221174, DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 Advogado do(a) APELANTE: LUIS FERNANDO DE PAULA - SP229564-A Advogados do(a) APELANTE: LUCIMAR BATISTELLA - MT9279-A, MARLON CESAR SILVA MORAES - MT5629-A Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO I - Intimem-se as defesas dos acusados Everton Luiz Borrachini e Airton Pereira para tomar conhecimento do parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) em relação à não apresentação do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (Id. 436581677).

II - Após à conclusão para julgamento.

Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator
09/05/2025 18:35

Desentranhado o documento
09/05/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:35

Juntada de manifestação
30/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:45

Juntada de procuração/habilitação
23/04/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
23/04/2025 15:30

Conclusos ao revisor
23/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
06/04/2025 17:23

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:52

Atribuição de competência temporária Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA - em regime de auxílio
23/09/2024 18:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:21

Juntada de Ofício
20/09/2024 11:28

Cancelada a conclusão
04/09/2024 17:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:12

Juntada de procuração/habilitação
23/06/2023 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:42

Juntada de parecer
31/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:34

Cancelada a conclusão
26/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:32

Cancelada a conclusão
13/04/2023 15:53

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 15:39

Juntada de procuração/habilitação
03/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
01/04/2023 00:31

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ BORRACHINI em 31/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
28/02/2023 08:33

Cancelada a conclusão
19/04/2022 13:17

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:25

Juntada de Informações prestadas
30/07/2021 14:41

Juntada de Informações prestadas
02/07/2021 17:51

Conclusos para decisão
02/07/2021 17:50

Juntada de Certidão
29/06/2021 01:19

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ BORRACHINI em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 18:01

Juntada de procuração/habilitação
11/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 16:26

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 19:19

Juntada de manifestação
19/12/2020 04:09

Decorrido prazo de LUCIMAR BATISTELLA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE PAULA em 18/12/2020 23:59.
15/12/2020 19:56

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 16:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 16:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 16:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:26

Conclusos para decisão
24/11/2020 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/11/2020 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 4ª Turma
24/11/2020 15:31

Juntada de Certidão de Redistribuição.
13/11/2020 16:35

Recebidos os autos
13/11/2020 16:35

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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