30/05/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1005503-28.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UMBELINA ALVES PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NARATAYANE MARTINS PINTO - DF67056 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de pedido administrativo de concessão de benefício.

A impetrante informou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2180805857).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a UMBELINA ALVES PINTO - CPF: *00.***.*96-34 (IMPETRANTE)
26/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:37

Juntada de pedido de extinção do processo
07/04/2025 15:02

Juntada de pedido de extinção do processo
26/03/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:19

Juntada de comprovante (outros)
27/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
27/01/2025 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 22:42

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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