22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1022397-16.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REGINALDO ARENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SECO - SP352620 POLO PASSIVO: (Presidente 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos da Previdência/Taguatinga-DF e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de recurso administrativo.

O impetrante deixou de cumprir a determinação de emenda à petição inicial, apesar de regularmente intimado.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, determino o arquivamento dos autos, com fundamento nas normas dos artigos 321, parágrafo único; 330, inciso IV; e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO ARENA - CPF: *85.***.*54-99 (IMPETRANTE)
22/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:50

Decorrido prazo de REGINALDO ARENA em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:00

Decorrido prazo de REGINALDO ARENA em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 07:13

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 07:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:14

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 19:34

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 19:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:14

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 12:45

Declarada incompetência
05/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
05/04/2024 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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