29/07/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
19/06/2025 16:02

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo C PROCESSO Nº: 1001856-95.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILVANIA ALBERICI Advogado do(a) IMPETRANTE: RONALDO ALVES PICOLI - MT26711/O IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENCIA EXEUTIVA INSS SINOP-MT SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SILVANIA ALBERICI contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SINOP/MT visando à análise do requerimento administrativo 1177921740.

A parte autora alega que a demora da Administração em concluir o julgamento é ilegal e causa prejuízo ao segurado.

Nas informações prestadas, a impetrada noticiou que o benefício foi implantado regularmente. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta nas informações ID 2186282379, o requerimento foi finalizado com o indeferimento do pedido.

Como se vê, o objeto principal da demanda (bem da vida) foi esvaziado posteriormente ao seu ajuizamento sem que houvesse ordem judicial específica, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito da ação pela perda de objeto, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a impetrante a recolher as custas remanescentes, cuja cobrança fica suspensa por até cinco anos em razão da gratuidade de justiça.

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009).

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal, independentemente de novo despacho.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:26

Decorrido prazo de GERENCIA EXEUTIVA INSS SINOP-MT em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:48

Juntada de manifestação
14/05/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 14:16

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2025 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 19:59

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANIA ALBERICI - CPF: *74.***.*28-04 (IMPETRANTE)
28/04/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
22/04/2025 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 08:22

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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