TRF1 - 0001521-23.2007.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES

CPF *01.***.*74-15

Advogados

ABYSONN LOPES DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*51-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 21:28

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 11:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 04/11/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES em 21/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0001521-23.2007.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 12:16

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 11:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO

  • 19/12/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/01/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 17/12/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA MPF

  • 17/12/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFIICO 93/2018 DO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE RIACHÃO

  • 05/09/2018 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/03/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/03/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 17/03/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 02/12/2016 12:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 89/2016 JUNTADA

  • 02/12/2016 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 89/2016 JUNTADA COM FINALIDADE NAO ATINGIDA

  • 02/12/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIAO

  • 27/10/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 12/08/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À AGU

  • 21/06/2016 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

  • 09/05/2016 17:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. CP. 89/2016 ASSINADO

  • 17/03/2016 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2016 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 89/2016 A COMARCA DE RIACHAO

  • 18/02/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 729/2015

  • 04/12/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 05/10/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 729/2015 - AGU

  • 24/09/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AG. EXP. CARTA

  • 27/08/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2015 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2015 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 15/04/2015 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/04/2015 18:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/04/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. BANCO DA AMAZÔNIA

  • 21/08/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4 OFICIOS BANCOS VARIADOS

  • 26/05/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF ITAU

  • 14/05/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF BCB

  • 09/05/2014 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 118, 122, 120, 121, 119 e 125/2014

  • 08/04/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 14:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. Nº 124/2014

  • 08/04/2014 14:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 123/2014

  • 26/02/2014 17:47

    OFICIO EXPEDIDO - 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2014

  • 23/10/2013 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2013 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/08/2013 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 26/08/2013 10:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/06/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/12/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DO DIA 17/12/2012

  • 19/10/2012 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/09/2012 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1540/2008 - EM 05/03/2009 (REGULARIZAR RELATÓRIO)

  • 28/09/2012 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/09/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/09/2012 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 09:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/11/2010 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - carta de intimaçao n. 1233/2010

  • 24/08/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CI 1233/SECIV/ - INTIMAR O REQUERIDO DO DESPACHO DE FL. 388

  • 28/07/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI N. 1233/2010 - INTIMAR

  • 09/06/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 17:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/02/2010 13:01

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF MANIFESTA-SE FAVORÁVEL A CONDENAÇÃO

  • 28/01/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MIINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 26/01/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2010 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF APRESENTA DOCUMENTOS

  • 01/12/2009 10:27

    OFICIO EXPEDIDO - AG. RESP. OFÍCIO

  • 25/11/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXP. OFÍCIO

  • 25/11/2009 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2009 18:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. AO OFICIO 1469/2009-SPOA/SE-ME

  • 20/07/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO 1316/09

  • 24/06/2009 17:27

    OFICIO EXPEDIDO - 1316/2009/SECIV AO MINISTÉRIO DO ESPORTE

  • 28/04/2009 08:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/04/2009 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO 491/2009

  • 17/04/2009 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/04/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2009 09:07

    OFICIO EXPEDIDO - 491/2009/SECIV À CEF/ITZ

  • 23/03/2009 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUISITAR EXTRATOS C/C PREF RIACHAO

  • 03/10/2008 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/09/2008 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2008 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/09/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 11/07/2008 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2008 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2007 12:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEV. CP

  • 05/11/2007 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/10/2007 17:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 30/10/2007 17:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2007 12:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DISTRIB LIVREMENTE

  • 26/10/2007 11:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/10/2007 18:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2007

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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