08/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1005186-39.2025.4.01.3300 AUTOR: MARILENE OLIVEIRA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE OLIVEIRA CONCEICAO - CPF: *31.***.*44-34 (AUTOR)
28/05/2025 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/05/2025 07:59

Juntada de informação
15/04/2025 18:37

Decorrido prazo de MARILENE OLIVEIRA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:03

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 07:23

Recebidos os autos
24/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 14:19

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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