01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MELO em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:21

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011451-03.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA DA SILVA MELO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO ANDRE COSTA DA SILVA - PA25214 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
27/05/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA SILVA MELO - CPF: *51.***.*28-87 (AUTOR)
27/05/2025 14:54

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:31

Juntada de manifestação
28/04/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 09:29

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:48

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/03/2025 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 10:55

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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