31/07/2025 10:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:57

Decorrido prazo de IDALTO PEREIRA DA CUNHA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009347-21.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IDALTO PEREIRA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NERES MUNIZ JUNIOR - PI19200 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Homologada a Transação
09/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 15:31

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:41

Decorrido prazo de IDALTO PEREIRA DA CUNHA em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de IDALTO PEREIRA DA CUNHA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:20

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de IDALTO PEREIRA DA CUNHA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
24/08/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
24/08/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/12/2023 16:33

Juntada de manifestação
19/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento
15/12/2023 22:05

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 00:19

Decorrido prazo de IDALTO PEREIRA DA CUNHA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:09

Decorrido prazo de IDALTO PEREIRA DA CUNHA em 04/12/2023 23:59.
08/11/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2023 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2023 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2023 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2023 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
23/08/2023 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2023 12:00

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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