25/07/2025 15:53

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 11:21

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015161-77.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURE RUAN DIAS DO VALE - PI24043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Homologada a Transação
09/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 07:26

Juntada de contestação
08/05/2025 07:26

Juntada de contestação
24/03/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:08

Juntada de manifestação
06/03/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:16

Juntada de Informação
12/12/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/12/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/12/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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