28/07/2025 13:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:01

Decorrido prazo de VALDENIRA GOMES LIMA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013240-83.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDENIRA GOMES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN SANTANA SARAIVA - MA29269 e SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS - MA6099 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Homologada a Transação
20/05/2025 13:24

Decorrido prazo de VALDENIRA GOMES LIMA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:34

Juntada de manifestação
14/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:13

Juntada de contestação
26/03/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:36

Juntada de manifestação
10/02/2025 21:43

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/10/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023815-52.2025.4.01.3400

Hilda Bezerra Neta

Banco do Brasil SA

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1045491-50.2021.4.01.3900

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Pedro de Sousa Lopes

Advogado: Laize Marina de Oliveira Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1003108-78.2025.4.01.0000

Augusto Simao Santos de Jesus

Diretor Presidente da Empresa Brasileira...

Advogado: Mayara Silva Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1002318-46.2025.4.01.3702

Gabriella Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clodowillians Fernando Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1007229-25.2025.4.01.3307

Lucineide Pacheco Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Yan Oliveira Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 23:16

Exibir Processo