TRF1 - 1015349-40.2024.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1015349-40.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA VIEIRA LEMOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILKA DA SILVA VIEIRA - RO9383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Considerando as informações presentes no laudo de perícia social, em que a situação familiar consta que residem juntamente com a pericianda, sua genitora Matildes Vieira Lemos e seu irmão Marcos Vieira Lemos, o CadÚnico da requerente está desatualizado, devido à necessidade de registrar todos os integrantes do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto, devendo esclarecer ainda quanto ao conjuge informado anteriormente, que não consta do núcleo familiar mencionado na perícia.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a apresentação do CadÚnico atualizado, conforme o art. 20, § 12, da Lei 8.742/93 c/c art. 12, § 2, do Decreto 6.214/07.
Além disso, no mesmo prazo, deve a parte autora juntar os documentos pessoais (RG e CPF) da sua genitora e do seu irmão que fazem parte do núcleo familiar, conforme o teor do laudo social (ID 2178322911).
Apresentado os documentos, intime-se a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura digital.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO -
26/09/2024 14:32
Recebido pelo Distribuidor
-
26/09/2024 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/09/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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