25/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:05

Juntada de contestação
16/07/2025 03:46

Decorrido prazo de JOSE DEILSON DA SILVA SENA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:15

Juntada de contestação
27/06/2025 15:55

Juntada de contestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1029137-53.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOSE DEILSON DA SILVA SENA e outros RÉU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Recebo a emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa no PJE.

Em relação ao pedido de tutela de urgência, ele revela intrínseca relação com o mérito, demandando exame conjunto para assegurar a cognição exauriente e a devida instrução probatória.

Ademais, a petição inicial carece de elementos probatórios robustos que, de plano, justifiquem a concessão da medida em caráter liminar, especialmente considerando a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre os fatos narrados.

A ausência de elementos suficientes para aferir a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável recomenda a postergação da análise da tutela para o momento da sentença, após a regular instrução processual.

Assim, cite-se a parte ré, devendo especificar as provas que pretende produzir, nos termos dos artigos 336, 369 e 373, inciso II, do CPC.

Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Arguidas preliminares, a fim de assegurar o contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal
23/06/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:16

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
23/06/2025 14:16

Recebida a emenda à inicial
18/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:21

Juntada de emenda à inicial
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1029137-53.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOSE DEILSON DA SILVA SENA e outros RÉU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Busca a parte impetrante a revisão do contrato do FIES do curso de Farmácia com redução da taxa de juros a zero.

Desse modo, considerando que o valor da causa deverá corresponder ao real proveito econômico perseguido ou ao conteúdo patrimonial por meio deste processo judicial, determino INTIMAÇÃO da parte autora para emendar a petição inicial a fim de retificar o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1].

Uma vez cumprida na íntegra a determinação acima dentro do prazo legal, tornem-me os autos conclusos para decisão; caso contrário, para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF [1] Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
27/05/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF
02/04/2025 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 11:29

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/04/2025 19:56

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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