TRF1 - 0007133-25.2013.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2021 13:10
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
-
09/07/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 14:21
Juntada de Informação
-
22/06/2021 14:21
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
22/06/2021 02:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO em 21/06/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:16
Decorrido prazo de NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
-
29/04/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 00:11
Publicado Intimação em 29/04/2021.
-
29/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007133-25.2013.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO Advogados do(a) APELANTE: LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES - GO30836, OTAVIO ALVES FORTE - GO21490-A APELADO: NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA - GO26846 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0007133-25.2013.4.01.9199 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO Advogado do(a) APELANTE: LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES - GO30836 APELADO: NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA - GO26846 E M E N T A TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONSELHO.
INSCRIÇÃO NÃO DEMONSTRADA.
RECURSO DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A embargante alega que nunca requereu sua inscrição junto ao Conselho Regional de Administração de Goiás, sendo esta condição imprescindível para qualificá-la como sujeito passivo do tributo. 2.
A embargada, após intimada, deixou de comparecer aos autos para impugnar o pedido inicial, não apresentou documentos e muito menos requereu diligências probatórias. 3.
Presunção de veracidade do título executivo superada pela insuficiência probatória da presente demanda, cujo ônus apenas pode ser imputado à embargada, por se tratar de prova negativa.
Certeza e exigibilidade dos tributos representados na CDA descaracterizadas. 4.
Apelação do embargado desprovida.
Sentença mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do embargado, nos termos do voto do relator.
Brasília, 12.04.2021.
LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal convocado -
27/04/2021 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2021 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/04/2021 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/04/2021 15:11
Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO (APELANTE) e não-provido
-
13/04/2021 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/04/2021 17:25
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/03/2021 17:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 17:00
Decorrido prazo de LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 16:03
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
-
27/03/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
18/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS - CRA/GO, Advogado do(a) APELANTE: LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES - GO30836 .
APELADO: NAJLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Advogado do(a) APELADO: MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA - GO26846. .
O processo nº 0007133-25.2013.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12/04/2021 Horário:14:00 Local: Sala de sessão virtual, em ambiente do Microsoft Teams. -
17/03/2021 17:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:53
Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
30/06/2020 18:07
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 23:04
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 23:04
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 23:03
Juntada de Petição (outras)
-
22/11/2019 10:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
21/02/2013 10:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/02/2013 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
-
21/02/2013 09:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
-
20/02/2013 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2013
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0063188-96.2010.4.01.3800
Jose Comini
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Guilherme Jose de Oliveira Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2010 11:21
Processo nº 0010615-58.2013.4.01.4000
Regis Pires Magalhaes
Reitor do Instituto Federal de Educacao ...
Advogado: Sebastiao Rodrigues Barbosa Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2013 00:00
Processo nº 0015256-13.2014.4.01.3820
Nacle Rodrigues Turquia
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Gustavo Luiz de Carvalho Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2016 14:23
Processo nº 0031091-24.2002.4.01.3800
Caixa Economica Federal - Cef
Ronald de Souza Pinto
Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2003 16:29
Processo nº 0007047-06.2005.4.01.4100
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Ramiro Fogiatto
Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/10/2005 08:00