01/09/2025 18:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:23

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000927-35.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELCINA FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELLIPE DOS SANTOS SILVA - GO72059 e JOSE EWERTON MOTA DE SOUSA - PA33052 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 18:51

Juntada de manifestação
04/06/2025 08:56

Juntada de cumprimento de sentença
31/05/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025 19:22

Transitado em Julgado em 31/05/2025
31/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
31/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 19:22

Homologada a Transação
29/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1000927-35.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, combinado com o § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB nº 7/2023, de 08/11/2023, intime-se a parte autora, por intermédio de seu representante processual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada nos autos.

Na hipótese de ausência de interesse na composição, deverá apresentar, no mesmo prazo, réplica à contestação.

Após, os autos serão conclusos para sentença.

ALTAMIRA/PA, data da assinatura.

ANTONIA ELIANA ALVES OLIVEIRA Servidor
27/05/2025 17:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:21

Juntada de contestação
26/03/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:15

Juntada de manifestação
26/02/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a DELCINA FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *65.***.*24-53 (AUTOR)
24/02/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
15/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
14/02/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 13:50

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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