03/09/2025 15:44

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2025 12:56

Expedição de Documento RPV.
30/08/2025 12:44

Desentranhado o documento
30/08/2025 12:44

Desentranhado o documento
30/08/2025 12:44

Desentranhado o documento
30/08/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
30/08/2025 12:44

Desentranhado o documento
30/08/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
30/08/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2025 12:37

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 18:21

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:14

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:40

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 18:28

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003127-24.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] EXEQUENTE: SAMARA VIEIRA SERRAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução.

Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A.

Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF.

B.

A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC.

C.

A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

D.

A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E.

A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores.

F.

A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006.

A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I.

G.

O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais.

Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente.

Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado.

Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
23/05/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de SAMARA VIEIRA SERRAO em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:04

Juntada de Informações prestadas
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 17:49

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a SAMARA VIEIRA SERRAO - CPF: *73.***.*43-86 (AUTOR)
18/03/2025 17:49

Homologada a Transação
15/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:59

Juntada de manifestação
17/06/2024 14:19

Juntada de manifestação
22/05/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2024 09:25

Juntada de contestação
12/03/2024 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
02/02/2024 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 12:35

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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