01/08/2025 09:49

Juntada de manifestação
01/08/2025 03:31

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/07/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 23:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:01

Juntada de outras peças
30/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1083213-70.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYNARA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS - BA34300 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
18/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:52

Juntada de outras peças
30/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:00

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 10:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:00

Homologada a Transação
23/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:49

Juntada de outras peças
31/03/2025 16:01

Juntada de contestação
20/02/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/02/2025 12:40

Juntada de outras peças
11/02/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:17

Determinação de redistribuição por prevenção
11/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
26/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/12/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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