16/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:48

Juntada de manifestação
31/07/2025 17:41

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:24

Juntada de documento sirea
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:23

Juntada de documento sirea
28/07/2025 13:21

Juntada de documento sirea
28/07/2025 13:21

Juntada de documento sirea
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GONCALO LOPES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006493-98.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIMEIRE GONCALO LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA LUZIA FIUZA METELO - MT18544/O e CARLOS HENRIQUE NEVES - MT10036/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSIMEIRE GONCALO LOPES CARLOS HENRIQUE NEVES - (OAB: MT10036/O) SABRINA LUZIA FIUZA METELO - (OAB: MT18544/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 01:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006493-98.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ROSIMEIRE GONCALO LOPES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Homologada a Transação
28/05/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIMEIRE GONCALO LOPES - CPF: *00.***.*05-53 (AUTOR)
22/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:23

Juntada de manifestação
12/05/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/04/2025 17:42

Juntada de laudo pericial
22/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GONCALO LOPES em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:22

Perícia agendada
11/03/2025 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 17:57

Recebidos os autos
10/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/03/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 16:12

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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