TRF1 - 1003371-83.2021.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003371-83.2021.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DERCY MARQUES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
17/11/2022 10:06
Recebidos os autos
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17/11/2022 10:06
Juntada de intimação de pauta
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07/12/2021 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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07/12/2021 13:12
Juntada de Informação
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04/12/2021 15:31
Juntada de Certidão
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18/11/2021 16:33
Juntada de contrarrazões
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05/11/2021 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 18:10
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2021 13:56
Juntada de manifestação
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25/10/2021 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 15:10
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2021 15:10
Julgado procedente em parte do pedido
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23/08/2021 11:02
Conclusos para julgamento
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21/08/2021 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:13
Juntada de emenda à inicial
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10/08/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSE DERCY MARQUES GOMES em 09/08/2021 23:59.
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07/07/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 14:33
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 14:33
Juntada de Certidão
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07/07/2021 14:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/07/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 14:04
Conclusos para despacho
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22/06/2021 15:51
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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22/06/2021 15:51
Juntada de Informação de Prevenção
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24/04/2021 13:16
Recebido pelo Distribuidor
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24/04/2021 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2021
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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