01/07/2021 14:37

Conclusos para decisão
01/07/2021 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2021 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de PLASTICOS ACALANTO LTDA em 21/05/2021 23:59.
08/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000425-41.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000425-41.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PLASTICOS ACALANTO LTDA Advogado do(a) APELADO: LUIS ANTONIO DE CAMARGO - SP93082 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTICOS ACALANTO LTDA LUIS ANTONIO DE CAMARGO - (OAB: SP93082) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/04/2021 12:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/04/2021 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 04:57

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 04:57

Juntada de volume
29/01/2021 04:57

Juntada de volume
09/11/2020 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 13:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
15/02/2018 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/11/2013 10:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
21/11/2013 10:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
19/11/2013 08:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2013 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/09/2013 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)
27/09/2013 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)
27/09/2013 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)
23/09/2013 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/09/2013 09:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 08:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO
05/11/2012 14:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2012 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2012 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/10/2012 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/10/2012 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/10/2012 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/10/2012 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2952304 PETIÇÃO
01/10/2012 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/C
18/09/2012 14:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
18/09/2012 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
31/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012 PAGS. 1120/1278.
28/08/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM. 06-O
24/08/2012 18:10

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
22/08/2012 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D
20/08/2012 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/08/2012 11:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012 -PAGS. 500/551
06/08/2012 17:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201887 para JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
27/07/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial, tida por interposta, em maior extensão, edeterminou a aplicação do prazo prescricional de cinco anos, em observância ao previsto na L
19/07/2012 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2012. PAGS. 362/390.
17/07/2012 15:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2012
11/05/2012 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2012 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
10/05/2012 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
10/05/2012 15:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/05/2012 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E
07/05/2012 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/05/2012 15:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
20/04/2012 08:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2012 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
13/03/2012 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2012 11:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/02/2012 17:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/02/2012 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2012 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2012 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2792258 CONTRA-RAZOES
08/02/2012 11:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/01/2012 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/01/2012 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780119 CONTRA-RAZOES
13/01/2012 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780118 CONTRA-RAZOES
15/12/2011 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
15/12/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
06/12/2011 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2011 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2011 17:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/12/2011 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2744249 RECURSO ESPECIAL
02/12/2011 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758376 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
02/12/2011 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758377 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
29/11/2011 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
22/11/2011 15:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
22/11/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.
18/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM - 05-I
11/10/2011 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-C
11/10/2011 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/10/2011 15:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.
30/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal e acolheu os Embargos de Declaração da impetrante
27/09/2011 16:37

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFMCC)
30/08/2011 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/08/2011 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
29/08/2011 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693865 RESPOSTA (AO AGRAVO)
23/08/2011 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
15/08/2011 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/08/2011 15:47

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
02/08/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/07/2011 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011. Teor do despacho : ARM. 12-I
25/07/2011 15:02

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS PARA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
13/07/2011 13:06

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS PARA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/07/2011 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
01/07/2011 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2646783 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/07/2011 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2642262 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/06/2011 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM 23-C
24/06/2011 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/06/2011 16:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
14/06/2011 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/06/2011 13:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA.
03/06/2011 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FAX - PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIAS LTDA.
27/05/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 26/05/2011
24/05/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 26/05/2011. Nº de folhas do processo: 123. Destino: AMR 06-G
18/05/2011 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
17/05/2011 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/03/2011 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
09/03/2011 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE P/ JUNTADA DE VOTO
04/03/2011 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-C
04/03/2011 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
17/02/2011 08:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2011
11/02/2011 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta
03/02/2011 09:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/02/2011 - PAGS. 186/205
01/02/2011 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2011
14/10/2009 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/10/2009 15:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO
13/10/2009 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
13/10/2009 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2297673 PETIÇÃO
09/10/2009 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D
02/10/2009 17:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2009 17:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2009

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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