26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001589-97.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001589-97.2023.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIS CARLOS ARAUJO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A, DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A, KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A e ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A, WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUIS CARLOS ARAUJO NASCIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e LUIS CARLOS ARAUJO NASCIMENTO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
06/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/01/2025 14:36

Juntada de Informação
18/12/2024 17:48

Juntada de contrarrazões
18/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:06

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 09:35

Juntada de apelação
04/10/2024 16:00

Juntada de apelação
02/09/2024 18:15

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/07/2024 02:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:36

Juntada de embargos de declaração
28/06/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CARLOS ARAUJO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*76-87 (AUTOR)
28/06/2024 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 10:09

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
27/05/2024 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
27/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:26

Juntada de impugnação
29/04/2024 15:26

Juntada de manifestação
22/04/2024 14:48

Juntada de impugnação
22/04/2024 14:45

Juntada de contestação
12/04/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 19:44

Juntada de laudo pericial
14/03/2024 18:16

Juntada de manifestação
07/03/2024 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:06

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT
21/02/2024 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2023 19:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:49

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 19:49

Cancelada a conclusão
18/04/2023 12:03

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
11/04/2023 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2023 11:24

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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