09/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1022203-07.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA TELES - GO23261 POLO PASSIVO: REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA 1.

Ação com pedido de obstar o exercício do poder fiscalizatório/sancionador da ANTT, relativamente a ônibus pertencente à parte autora.

Intimada para se manifestar sobre a alegação de prevenção, o lado ativo não mais acorreu aos autos, deixando de cumprir determinação essencial à análise da competência jurisdicional. 2.

Nota-se que a ausência de manifestação inviabiliza o regular prosseguimento do feito, notadamente porque impede a verificação de eventual prevenção e, portanto, o juízo natural competente. 3.

Ante o exposto, considerando a inércia injustificada da parte autora e a impossibilidade de prosseguimento feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas residuais.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se e, oportunamente, arquivem-se.

Goiânia, data e assinatura eletronicamente inseridas.

MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta
28/05/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 19:17

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
29/05/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 14:55

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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