TRF1 - 0003145-24.2018.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

NELSON ALVARO LEKEBUSCH JUNIOR

CPF *04.***.*72-77

Advogados

ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE

OAB: 42490/BA

CPF *15.***.*98-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003145-24.2018.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NELSON ALVARO LEKEBUSCH JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE - BA42490 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 26/10/2021 21:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 19/10/2021 10:12

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 06:59

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 15:59

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2021 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 18:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2021 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2021 12:20

    Decorrido prazo de NELSON ALVARO LEKEBUSCH JUNIOR em 01/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 10:03

    Decorrido prazo de NELSON ALVARO LEKEBUSCH JUNIOR em 13/08/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 17:24

    Juntada de recurso inominado

  • 25/06/2020 00:20

    Juntada de Embargos de declaração

  • 17/06/2020 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 20:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 20:30

    Juntada de volume

  • 01/06/2020 07:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/05/2020 16:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/01/2020 15:15

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 06/12/2019 17:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 13:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2019 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2019 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/10/2019 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2019 17:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 13:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 16301

  • 30/09/2019 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/09/2019 14:00

    CitaçãoORDENADA

  • 30/09/2019 14:00

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 30/09/2019 14:00

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 27/05/2019 13:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 12:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/05/2019 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2019 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 13:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 22/05/2019 13:03

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 22/05/2019 13:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2019 18:44

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 08/02/2019 18:43

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2019 18:43

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/01/2019 14:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 15:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2018 15:04

    INICIAL: AUTUADA

  • 18/10/2018 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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