TRF1 - 1002596-90.2024.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002596-90.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ITABUNA TEXTIL S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA e outros DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Considerando que a presente demanda envolve também a discussão sobre a “Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal” (Tema 843 de Repercussão Geral do STF), em atendimento à determinação exarada pelo eminente Ministro André Mendonça em decisão de 04/05/2023 no RE-MC-Rcon 835818/PR, suspenda-se a presente demanda até o julgamento do mérito do aludido recurso pelo Supremo Tribunal Federal, ou até ulterior deliberação por parte deste Juízo.
Intimem-se.
Itabuna, data da assinatura digital.
Documento assinado digitalmente Juíza Federal -
28/03/2024 17:42
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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