TRF1 - 1003255-78.2023.4.01.3200

1ª instância - 8ª Vara-Manaus

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Polo Ativo

Partes

IVANETE DA COSTA PINHEIRO

CPF *74.***.*90-72

Advogados

ANA CRISTINA DA SILVEIRA GOMES DE FREITAS

OAB: 5763/AM

CPF *38.***.*32-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:12

    Decorrido prazo de IVANETE DA COSTA PINHEIRO em 21/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:34

    Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.

  • 13/06/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1003255-78.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: IVANETE DA COSTA PINHEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.

    INTIMO a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.

    Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.

    Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.

    Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

    Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.

    Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.

    Realizado o pagamento, arquivem-se.

    MANAUS, 21 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente)

  • 21/05/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

  • 17/04/2025 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2025 09:57

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 18:24

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/03/2025 17:29

    Juntada de inss - demanda concluída

  • 05/03/2025 11:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/03/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 16:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de IVANETE DA COSTA PINHEIRO em 20/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 11:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2025 11:54

    Concedida a gratuidade da justiça a IVANETE DA COSTA PINHEIRO - CPF: *74.***.*90-72 (AUTOR)

  • 03/07/2024 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de IVANETE DA COSTA PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de IVANETE DA COSTA PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:52

    Juntada de laudo de perícia social

  • 10/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:55

    Perícia agendada

  • 08/03/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 21:57

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 23/01/2024 00:33

    Decorrido prazo de IVANETE DA COSTA PINHEIRO em 22/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 23:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 23:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:59

    Perícia agendada

  • 11/12/2023 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2023 15:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/05/2023 22:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 13:45

    Juntada de contestação

  • 19/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 06/02/2023 10:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/02/2023 20:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2023 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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