31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de SALVADORA NERI COSTA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de SALVADORA NERI COSTA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:37

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:06

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2025 02:01

Decorrido prazo de SALVADORA NERI COSTA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 08:35

Decorrido prazo de SALVADORA NERI COSTA em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 08:30

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
19/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001834-46.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SALVADORA NERI COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS - TO3564 e JULIANO GUAL TANUS - BA786B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/05/2026 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
04/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:14

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de SALVADORA NERI COSTA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/02/2025 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 09:25

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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