28/08/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:46

Juntada de ciência
01/08/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 12:27

Expedição de Documento RPV.
29/07/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 14:16

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de LEILA MARIA DOS REIS LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009976-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEILA MARIA DOS REIS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISSE LOURENCO CARDOSO - PR67354 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição registrada em 08/05/2025 (ID 2185457770 a ré formulou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora (ID 2185924302).

Considerando tratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado conforme documento registrado em 08/05/2025, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, tem-se desde logo o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Registre-se e intimem-se.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA MARIA DOS REIS LIMA - CPF: *36.***.*43-73 (AUTOR)
21/05/2025 16:16

Homologada a Transação
13/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:28

Juntada de contestação
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA DOS REIS LIMA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:46

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
07/04/2025 21:18

Juntada de laudo de perícia social
06/04/2025 10:52

Juntada de exame médico
25/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:29

Recebidos os autos
26/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/02/2025 11:24

Juntada de emenda à inicial
24/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/02/2025 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 21:13

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 21:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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