05/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de KAUAN AMORIM BRITO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:44

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000644-48.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.

A.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:31

Decorrido prazo de KAUAN AMORIM BRITO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:23

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:13

Juntada de outras peças
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de KAUAN AMORIM BRITO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:22

Perícia agendada
11/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
29/01/2025 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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