05/08/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:26

Juntada de ciência
31/07/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:29

Juntada de manifestação
20/06/2025 08:41

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
20/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
14/06/2025 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 09:14

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011259-09.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS DA LUZ NETO - GO55394 e JOYCE BARROS DE ALENCAR LUZ - GO64693 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição de ID2185302795, o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora.

Antes o exposto, tratando-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado com o réu INSS conforme documento de ID2185302795, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Homologada a Transação
16/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:10

Juntada de manifestação
08/05/2025 07:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 21:57

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:47

Recebidos os autos
27/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
27/02/2025 02:23

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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