19/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 14:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:26

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003032-21.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BADARO DE SOUZA - BA36870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por LÚCIA DOS SANTOS TEIXEIRA em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício auxilio doença.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:23

Juntada de laudo pericial
09/05/2025 14:05

Decorrido prazo de LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:05

Perícia agendada
29/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
29/03/2025 06:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/03/2025 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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