28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
11/07/2025 11:46

Juntada de manifestação
11/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:31

Juntada de Cálculos judiciais
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de ELENICE CAMPOS OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
13/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003229-82.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELENICE CAMPOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746 e ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição de ID2182524995, o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora.

Antes o exposto, tratando-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado com o réu INSS conforme documento de ID2182524995, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Homologada a Transação
16/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ELENICE CAMPOS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:45

Juntada de manifestação
22/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:43

Juntada de manifestação
10/04/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:43

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 16:53

Juntada de documentos diversos
28/02/2025 20:11

Decorrido prazo de ELENICE CAMPOS OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:53

Recebidos os autos
30/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/01/2025 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011048-70.2025.4.01.3500

Cristiano Rodrigo Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Valente Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1004986-05.2025.4.01.3309

Patricia Carvalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Clara Gomes da Cruz Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000709-72.2022.4.01.3301

Conceicao Costa Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1055108-65.2024.4.01.3500

Jose Valores Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Vieira Alencar Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1021773-39.2025.4.01.3300

Maria Elane de Oliveira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Friber Born

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 14:02

Exibir Processo