05/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA ELANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1021773-39.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ELANE DE OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA FRIBER BORN - ES37362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por MARIA ELANE DE OLIVEIRA PEREIRA em face do INSS, por meio da qual objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Analisando os autos, verifica-se que a autora foi intimada a juntar documentos necessários a fim de subsidiar a instrução do feito, mas quedou-se inerte.

Assim, de acordo com o artigo 485, inciso III do CPC/2015, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ao lume do exposto, com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC/2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários de advogado.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi, data do sistema.

Juiz(a) Federal
09/06/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA ELANE DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
28/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:59

Declarada incompetência
08/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/04/2025 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 13:35

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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