TRF1 - 0016460-43.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 38.002.697/0001-02

EDSON SEABRA DE ALVARENGA

CPF *73.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 18:35

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016460-43.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA EDSON SEABRA DE ALVARENGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 11:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/02/2021 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2017 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2017 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/06/2017 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2017 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2016 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/08/2016 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 15:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/06/2015 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 10:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2014 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2013 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/04/2013 19:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2013 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 01/06/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 15:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2011 18:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2011 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2011 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 11:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2010 14:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2010 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2010 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2010 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2010 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2010 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2010 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2010 09:31

    OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/01/2010 09:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/10/2009 15:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 14:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 14:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/07/2009 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2009 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2009 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2008 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2008 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2008 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

  • 13/06/2008 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 26/05/2008 09:18

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2008 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 20:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 17:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2007 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2007 12:46

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2007 12:51

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 437-D/2007 AO DETRAN.

  • 21/08/2007 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2007 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2007 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 02/07/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2006 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/11/2006 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2006 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2006 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2006 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2006 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/04/2006 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2006 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2005 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2005 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2005 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/2004 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2004 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2004 10:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2004 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 07:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2004 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2004 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2004 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2004 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2004 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2004

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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