TRF1 - 0026815-66.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALVES MACHADO

CPF *02.***.*70-44

Advogados

WILMAR SOUZA FERREIRA

RENATA LOPES FERNANDES

OAB: 120942/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:50

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/04/2021 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026815-66.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO ALVES MACHADO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 23:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2020 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 63-BS

  • 18/10/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 25/09/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/07/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 06-BS

  • 25/07/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 15/07/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/07/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/05/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 17:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/09/2013 17:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/09/2013 08:46

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/09/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 120 BS

  • 30/07/2013 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2013 13:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2013 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14 - BS

  • 19/06/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 24/04/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/04/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 80 - BS

  • 22/04/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 09:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2013 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 12/04/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/03/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 17:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/02/2013 17:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/02/2011 14:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 10/2011

  • 02/02/2011 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/01/2011 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - U 01

  • 29/11/2010 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 07:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 17/11/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/11/2010 13:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U-06 S

  • 03/11/2010 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/10/2010 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2010 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2010 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 30/09/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2010 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 73 BS

  • 30/08/2010 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 07:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 17/08/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2010 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 15:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - U-06 S

  • 12/08/2010 15:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/08/2010 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/07/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/07/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/07/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2010 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA À(S) FL(S) 149/150 SOB O Nº DE ORDEM 386, DO VOLUME XII-B/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 19/07/2010 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 15:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/07/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2010 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 12/07/2010 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/07/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/07/2010 17:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2010 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2010 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2010 12:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA À(S) FL(S). 53/63, SOB O Nº DE ORDEM 309, DO VOLUME X-B/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 01/07/2010 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2010 18:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/06/2010 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 31/05/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2010 14:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/05/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2010 08:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2010 08:39

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/04/2010 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2010 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2010 11:16

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2010 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2010

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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