29/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 14:37

Juntada de Informação
17/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:42

Juntada de recurso inominado
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007181-49.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENE FONSECA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA - PA28486, MARINA KAROLINE ALVES DA SILVA LEMOS - PA30506, RAFAELE NOGUEIRA ALVINO - PA34143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID 2181869238) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
12/06/2025 01:57

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:57

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE FONSECA DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*26-34 (AUTOR)
28/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
13/04/2025 19:19

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
13/03/2025 00:27

Decorrido prazo de EDILENE FONSECA DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:53

Perícia agendada
21/12/2024 08:25

Juntada de inicial
19/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/11/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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