30/07/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MOISES NOGUEIRA PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2025.
24/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1006933-83.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES NOGUEIRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDVANNEY THAYLLA FIGUEIREDO DUTRA - MA25590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID2181867309) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
12/06/2025 01:57

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 01:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 01:57

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:57

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES NOGUEIRA PEREIRA - CPF: *78.***.*08-34 (AUTOR)
06/05/2025 18:21

Juntada de impugnação
30/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/04/2025 18:19

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MOISES NOGUEIRA PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:46

Perícia agendada
23/01/2025 01:29

Decorrido prazo de MOISES NOGUEIRA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES NOGUEIRA PEREIRA - CPF: *78.***.*08-34 (AUTOR)
09/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/10/2024 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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