31/07/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:50

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de AMILTON BORGES em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1028869-38.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMILTON BORGES IMPETRADO: PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança cível promovida pelo IMPETRANTE: AMILTON BORGES em face de IMPETRADO: PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial, crédito lastreado em título judicial.

A gratuidade de justiça foi deferida (ID 557060895).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal (MPF) foram intimados.

O INSS não teve interesse de integrar a lide (ID 760926486).

A União (Procuradoria Geral da União) foi intimada.

A parte autora foi intimada duas vezes para manifestar-se e impulsionar o feito, na segunda vez (ID 2177360222) sendo sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A despeito de ter sido devidamente intimada para informar se persiste o interesse de agir, bem como para regularizar o polo passivo, a parte autora não atendeu à determinação.

Neste cenário, oportunizada a confirmação no interesse de ação e regularização do polo passivo sem resposta, a a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos d art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”.

Portanto, após DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais finais.

Sem honorários advocatícios.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:41

Decorrido prazo de AMILTON BORGES em 25/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 00:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:57

Decorrido prazo de AMILTON BORGES em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 07:50

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:38

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.
22/09/2022 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
20/10/2021 01:33

Decorrido prazo de AMILTON BORGES em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/10/2021 23:59.
04/10/2021 22:24

Juntada de petição intercorrente
03/10/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 17:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/09/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 22:57

Expedição de Mandado.
29/09/2021 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2021 13:51

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:44

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
14/05/2021 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2021 16:49

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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